Termos e Condições de Venda

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Identificação do Vendedor

A presente página estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website mesmoamao.alquimiadacor.eu, propriedade de:

Nome legal da empresa: Filipa Isabel Cordeiro Ladeiro
NIF: 210075856
Sede: Oeiras
Contacto telefónico: +351 914 118 963
E-mail de apoio ao cliente: filipa.ladeiro16@gmail.com

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor é devidamente informado da identidade do fornecedor antes da celebração do contrato.

2. Objeto

As presentes condições regulam a venda de produtos físicos através do website supramencionado, determinando os direitos e obrigações do vendedor e do consumidor no âmbito das transações efetuadas online.

3. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma encomenda neste website, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições. A utilização do website implica igualmente a aceitação plena das suas políticas associadas (envio, devoluções, privacidade e cookies).

4. Informação sobre Produtos

Os produtos apresentados no website são descritos com o maior rigor possível. No entanto, poderão ocorrer ligeiras variações de cor, formato ou apresentação, sem afetar a qualidade ou funcionalidade do produto.

Filipa Isabel Cordeiro Ladeiro reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, preços e disponibilidade dos produtos.

5. Preços e Impostos

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Os custos de envio serão adicionados ao valor final da encomenda e apresentados claramente antes da confirmação e pagamento, conforme descrito na secção “Prazos e Condições de Entrega”.

6. Processo de Encomenda e Pagamentos

O consumidor deverá seguir os passos indicados no website para concluir a encomenda. Antes da submissão final, será apresentado um resumo completo da encomenda, incluindo os produtos selecionados, os respetivos preços, taxas aplicáveis e custos de envio.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados ao consumidor no momento da finalização da encomenda.

A encomenda apenas será considerada válida e processada após a confirmação do respetivo pagamento.

7. Disponibilidade de Stock

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o consumidor será informado e poderá optar entre:

Reembolso integral
Substituição por produto equivalente
Aguardo de reposição de stock

8. Responsabilidade

Filipa Isabel Cordeiro Ladeiro não se responsabiliza por interrupções temporárias do website, ataques externos, falhas informáticas ou qualquer causa de força maior que impossibilite a utilização normal da loja online.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.

O consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr